Termos e Condições

1. Âmbito e Aceitação

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e a utilização do website, plataforma e serviços de análise preditiva e gestão de risco disponibilizados pela BTC Renda (doravante "Serviço"). Ao criar uma conta, submeter um formulário ou utilizar qualquer funcionalidade do Serviço, o utilizador concorda em ficar vinculado a estes Termos. Caso não concorde com alguma disposição aqui prevista, deverá abster-se de utilizar o Serviço.

2. Descrição do Serviço

A BTC Renda disponibiliza ferramentas de análise de dados, modelação preditiva e apoio à decisão em contexto financeiro. As funcionalidades, relatórios e recomendações geradas pela plataforma têm caráter informativo e de apoio, não substituindo aconselhamento financeiro, jurídico ou profissional individualizado. Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, qualquer funcionalidade do Serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

3. Contas de Utilizador

Para aceder a determinadas funcionalidades, poderá ser necessário criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, atuais e completas. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta. A BTC Renda não se responsabiliza por perdas resultantes do uso não autorizado da conta, sendo recomendada a comunicação imediata em caso de suspeita de violação de segurança.

4. Utilização Aceitável

O utilizador compromete-se a utilizar o Serviço de forma lícita e em conformidade com estes Termos, não devendo, nomeadamente: (i) tentar aceder a áreas restritas sem autorização; (ii) reproduzir, copiar ou redistribuir conteúdos sem consentimento prévio; (iii) utilizar o Serviço para fins fraudulentos, ilegais ou lesivos de terceiros; (iv) introduzir código malicioso ou interferir no funcionamento normal da plataforma. O incumprimento destas regras poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta.

5. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes no Serviço, incluindo textos, gráficos, logótipos, modelos analíticos, software e design, são propriedade da BTC Renda ou dos seus licenciadores, encontrando-se protegidos por legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual. Nenhuma disposição destes Termos concede ao utilizador qualquer direito de uso, reprodução ou exploração comercial desses conteúdos, salvo autorização expressa e por escrito.

6. Limitação de Responsabilidade

O Serviço é disponibilizado "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, quanto à exatidão, fiabilidade ou adequação a um fim específico das análises e previsões geradas. Na medida máxima permitida por lei, a BTC Renda não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço, incluindo decisões financeiras tomadas com base nos dados ou relatórios fornecidos.

7. Planos, Pagamentos e Cancelamentos

Determinadas funcionalidades podem estar sujeitas a planos pagos, cujas condições específicas serão comunicadas no momento da subscrição. Os valores, periodicidade de faturação e condições de cancelamento serão detalhados na respetiva proposta comercial ou página de preços. O não pagamento poderá resultar na suspensão temporária ou definitiva do acesso ao Serviço.

8. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela BTC Renda rege-se pela nossa Política de Privacidade, que complementa estes Termos e deve ser consultada para informações sobre a recolha, finalidade e tratamento de dados dos utilizadores.

9. Ligações a Terceiros

O Serviço pode conter ligações a sites ou serviços de terceiros, que não estão sob o controlo da BTC Renda. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas ou práticas de tais terceiros, cabendo ao utilizador a avaliação própria antes de interagir com os mesmos.

10. Alterações aos Termos

A BTC Renda reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos periodicamente, sendo a versão atualizada publicada nesta página com a respetiva data de revisão. A utilização continuada do Serviço após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos Termos.

11. Rescisão

A BTC Renda poderá suspender ou encerrar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o acesso de utilizadores que violem estes Termos ou que utilizem o Serviço de forma considerada prejudicial para a plataforma ou para terceiros. O utilizador pode igualmente cessar a utilização do Serviço e solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa. Quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução destes Termos serão submetidos ao foro competente, sem prejuízo de disposições legais imperativas aplicáveis em matéria de proteção do consumidor.

13. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar a BTC Renda através dos meios disponibilizados na página de Contacto.

Última atualização: documento modelo, sujeito a revisão periódica. Este texto não constitui aconselhamento jurídico e deve ser validado antes da sua publicação definitiva.